O que os médicos querem, afinal?

Caros leitores,

Em meios às manifestações, me deparei com algumas pessoas que queriam entender melhor o que nós estamos reivindicando. “O que vocês estão querendo mesmo?”

# AFINAL, O QUE QUEREM OS MÉDICOS?

As entidades médicas Cearenses emitiram uma Nota Oficial que você pode ler abaixo.

Escrevo minha visão e opinião pessoal, desvinculada de instituições, entidades ou partidos.

O que querem os médicos? Um serviço de saúde, principalmente pública, de qualidade e condições dignas de trabalho através de:

• Financiamento e gerenciamento eficaz da saúde pública (SUS) com 10% do PIB
• Concurso público com Planos de Carreira de Estado para TODOS os profissionais da saúde
• Evitar entrada, SEM REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS, de milhares de médicos estrangeiros
• Revisão da proposta de se acrescentar dois anos à formação médica com uma espécie de serviço civil obrigatório
• Aprovação (agora derrubada do veto presidencial) do Ato Médico.

Algumas linhas sobre cada tópico:

# FINANCIAMENTO E BOM GERENCIAMENTO DO SUS COM 10% DO PIB

O Brasil investe pouco em saúde. E o pouco que investe, investe mal.

Dados da OMS (veja aqui a tabel no site da OMS) mostram que, em 2011, o Brasil investiu somente cerca de 4% do PIB em saúde pública, da qual dependem cerca de 150 milhões de brasileiros.  Os outros cerca de 50 milhões de brasileiros bancaram o equivalente a 4,9% do PIB no setor privado. Ou seja, mais da metade dos gastos em saúde (54%) vai para apenas cerca de um quarto da população que paga por ele.

Os gastos em saúde para o governo representaram em 2011 8,7% do orçamento da união. Bem menos que outros vizinhos latinos como Argentina (20,4%), Uruguai (20%), Paraguai (16,4%) e Chile (15,1%). Bem menos que os países desenvolvidos como Estados Unidos (19,8%), Alemanha (18,5%) França (15,9%) e Inglaterra (15,9%). Na verdade, na lista de países da OMS, o Brasil é o 136º país que mais (ou na verdade menos) investe em saúde. Atrás de nós só mais 55 países!! Uma piada para um país que assumiu a responsabilidade de ter um sistema de saúde universal.

Falta priorizar e tratar a saúde com seriedade. DINHEIRO TEM! Vimos que quando é de interesse, bilhões surgem para construir estádios. O governo gasta mais de 10 vezes o orçamento da saúde para pagamento de juros e amortização da dívida.

Outro gargalo que asfixia a saúde é a má gerência dos recursos. Quantas reportagens não vimos de medicações, insumos e instrumentos que vencem sem nunca terem sido usados? Ambulâncias que lotam pátios sem terem sido ligadas,  cirurgias proteladas por falta de material, fila de mais de ano para uma ressonânicia… O que falar de cerca de 17 bilhões de reais destinados à saúde em 2012 que não foram investidos, segundo o Tribunal de Contas da União, e agora são alvo de investigação pelo Ministério Público?

Temos uma gerência atropelada, negligente, não planejada que desperdiça e no final ainda faz os custos aumentarem. Alguém já viu alguma previsão orçamentária ser correta? Sempre aditivos. Sempre alguma coisa que “não foi prevista” e “é urgente”.

Mas também é mister reformar os processos morosos que amarram a aquisição, reposição e manutenção de estruturas, insumos e recursos humanos quando se tem um bom planejamento.

Corrupção? Desvios? Nem se fala...

# CONCURSO PÚBLICO COM CARREIRA DE ESTADO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Acredito que só concurso com carreira de Estado conseguirá fixar o cargo de médico (não necessariamente a pessoa) e de outros profissionais da saúde no interior.

Espanta localidades que oferecem 35 mil reais e estão sem médicos? A população precisa saber como  o trabalho nos municípios do interior é regido pela política. Falando de atenção básica, como esperar que um médico se fixe a um lugar onde o vínculo é precário, dão calote,  que sua segurança no trabalho está atrelada ao humor / mandatos dos prefeitos, que vereadores querem definir sua agenda, em que ele não tem voz para definir estratégias, que não há apoio estrutural mínimo e que, nem de longe, há estímulo e incentivo à educação continuada  e progressão ou qualificação na carreira?

Não há possibilidade de se traçar um projeto de vida para médio ou longo prazo nessas circunstâncias. Então, trabalho no interior, com algumas exceções, é visto como algo temporário, uma ponte para o recém-formado entrar na residência ou um porto para o recém-aposentado.

É a dança das cadeiras de eleição em eleição. É uma tristeza ter testemunhado funcionários, especialmente de nível médio, tendo que fazer campanha com medo de perder emprego…

A saúde precisa de autonomia! Não pode depender de partido ou bandeira!

Com carreira de Estado poderíamos, como no judiciário, fixar a vaga do médico e não o Dr. X. Caso haja vaga para outro município, ou chama o próximo do concurso ou se faz novo concurso para as vagas remanscentes. Com o tempo o profissional poderia progredir para uma cidade maior e até chegar à capital, se quisesse. Ou então se fixaria definitivamente no município do seu agrado. Tudo isso num plano de cargos, carreiras e salários do Estado.

Se toda classe médica fosse tão mercenária, não estariam todos brigando a tapa por essas vagas de mais de trinta mil no interior? Ou todos acham que todos os médicos que ficam na capital ganham mais que isso?

Isso, sem contar que o programa é “Mais Médicos para o Brasil, Mais saúde para você”. O governo ignorou completamente os outros profissionais da saúde? Que dizer que para ter mais saúde no Brasil eu também não preciso de Odontólogos, Fisioterapeutas, Enfermeiros, Nutricionistas, Farmacêuticos, Psiscólogos, Fonoaudiólogos, Nutricionistas, TO e os demais que compõe a saúde? Falando de atenção básica em saúde, onde estão os investimentos em saneamento e educação também?

É mais um atropelo verticalizado e atrapalhado achando que se pode resolver saúde com canetadas.

# EVITAR ENTRADA, SEM REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS, DE MÉDICOS ESTRANGEIROS

Antes de se perguntar onde está o médico que não vai pro interior, 

pergunte porque ele não está no interior e nas periferias das capitais.

Bem antes de se falar em falta de médicos em números absolutos (contamos com a quantidade aproximada de médicos por mil habitantes do Canadá e do Japão), há uma má distribuição desses profissionais no país. Médicos se concentram nas capitais e nas regiões Sul e Sudeste.

O problema é que a maioria quer ir para onde tenham MEIOS. Meios de exercer a medicina. Aqui não falo de exames sofisticados ou ressonância, mas de uma maca pra examinar, exames complementares simples, medicação continuada, instrumental, referência de retaguarda, equipe multiprofissional.

Me lembra muito o conceito de insegurança alimentar, que é não ter o que comer ou viver sob medo da indisponibilidade de comida. Os profissionais de saúde no SUS vivem uma “insegurança assistencial”: viver sem ter como dar assistência ou sob medo da indisponibilidade da assistência.

Quem está na saúde pública sabe bem como é. Um dia falta remédios para pressão e diabetes. Chegam remédios, mas começa a faltar exames de bioquímica. Chegam exames, mas máquina do ECG quebra (sem previsão) e começa a faltar remédio pra asma. Chega remédio pra asma, faltam lâminas pra fazer prevenção, quebra a ambulância, posto de saúde fica sem água, município não faz mais sorologia para HIV de gestante, empresa entra na justiça contra licitação mal feita e faltam mais coisas. Consertam a ambulância, chegam remédios, mas se suspende cirurgias porque não tem fio e o foco quebrou… E assim vai. E todo dia é uma rasteira no cuidado da saúde de um cidadão. É a insegurança de não saber se vai poder prestar um serviço em si, quanto mais se de qualidade. Nos sentimos atados nas coisas mais simples. Sem contar no emprego sem vínculo e garantia para o futuro.

Ai vem essa medida e cria ainda duas categorias de médicos: a usual e a dos que não se tem acesso ou controle da qualidade da formação nem tem garantida da proficiência na língua ou capacidade técnica, mas que o governo pode manipular. Manipular para trabalhar onde for DETERMINADO (condições?). A Ordem dos Médicos de Portugal já informou que o projeto é “desprestigiante” e rejeitou a participação.  A Espanha alerta seus médicos dos motivos eleitoreiros do projeto. É injusto com médicos. É injusto com a população.

Entretanto, em momento nenhum os médicos foram contra a vinda de médicos estrangeiros. Não se está querendo reservar mercado. O problemas é vir milhares de médicos sem revalidação de diplomas, ferindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96) e não garantindo um mínimo de qualificação na assistência. Já existe um instrumento (REVALIDA) para esse fim, elaborado pelo próprio Ministério da Educação e Ministério da Saúde. Perfeito? Não, mas foi fruto de muitas discussões e debates para a implantação. Por que não se submeter a ele como balizador mínimo? Para ler mais sobre o REVALIDA, veja aqui.

Alguns perguntam, se fosse com os brasileiros, o REVALIDA não reprovaria do mesmo tanto ou mais? A resposta é não. A prova do REVALIDA foi aplicada de forma experimental aos estudantes de medicina do sexto ano da Universide Federal do Rio Grande do Norte (que não estavam se preparando para prova) e mais de 70% foram aprovados. Veja a matéria abaixo. Íntegra em http://portal.cfm.org.br/images/stories/JornalMedicina/2013/jornal%20221.pdf

# REVISÃO DA PROPOSTA DE ACRESCENTAR 2 ANOS À FORMAÇÃO MÉDICA COMO UMA ESPÉCIE DE SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO PARA O MÉDICO

Como é que se quer mudar a formação do médico, definir paradigmas para a saúde, qualificar o médico para "ser especialista em gente" e essas mudanças não são discutidas com os próprios médicos, as universidades, os centros formadores e as entidades de classe? Como algo é aprovado de forma atropelada da noite pro dia sem conhecimento do CFM, AMB, FENAM e muito menos da Associação Brasileira de Educação Médica? Me causa estranheza ainda que após sete anos de governo, esse projeto seja emergencial da saúde e que vai trazer resultados em 2021? A proposta é qualificar a formação médica ou garantir uma mão de obra que não pode reclamar e tem que atender de qualquer jeito, sem condições mínimas, no SUS?

# APROVAÇÃO (AGORA DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL) DO ATO MÉDICO

Lutamos pela regulamentação da ÚNICA profissão da saúde não regulamentada. Se quiser ler um pouco mais sobre o Ato Médico, veja aqui.


Tentando a todos os amigos deixar um pouco mais clara as motivações dos médicos.
Vamos comentar.
Abraços,