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quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Usar o receituário do SUS para quebrar um galho fora do local de trabalho, pode? Não.


INFORMATIVO CREMEC
PARECER CREMEC Nº 03/2017
10/04/2017

PROCESSO-CONSULTA Protocolo CREMEC nº 8979/2016
ASSUNTO:
Uso de Receituário do SUS em consultório particular
RELATOR: Dr. Ivan de Araújo Moura Fé

 

EMENTA: É considerada falta ética a utilização de formulários de instituições públicas para a prescrição ou a elaboração de atestado referente a fatos verificados no atendimento privado (artigo 82 do Código de Ética Médica).
CONSULTA
O consulente indaga ao CREMEC: "Tenho uma dúvida em relação a situação a seguir. Um médico atende tanto em serviço público como  em serviço particular. Considerando que um dos seus pacientes do serviço particular precisa fazer uso crônico de um dos Medicamentos de Alto Custo do SUS, mas não tem condições de pagar por tal medicamento por muito tempo. Quais são os problemas, do ponto de vista ético-legal, caso o médico prescreva em receituários do SUS, para que o paciente receba a medicação de graça?
PARECER
O ponto nodal da consulta ora em análise é a prescrição em consultório particular utilizando receituário do serviço público. Tal procedimento é vedado pelo Código de Ética Médica, em seu artigo 82, transcrito abaixo:
Código de Ética Médica – Artigo 82 – É vedado ao médico – Usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.
Em sua obra "Comentários ao Código de Ética Médica", 6ª Edição, 2010, o renomado mestre Genival Veloso de França afirma que utilizar formulários de instituições públicas no consultório particular não pode ser considerado conduta lícita, mas constitui transgressão administrativa e infração ética, por transmitir a impressão de que o ato do atendimento, seja pela prescrição ou pela formulação do atestado médico, ocorreu em instituição pública.
Assim, embora possa ser vista como elogiável a preocupação do médico em assegurar que o paciente sob seus cuidados continue tomando a medicação indicada, o meio para alcançar esse objetivo terá que ser outro e não o referido pelo consulente, que poderá dar margem a procedimento administrativo no Conselho Regional de Medicina para apuração de possível infração às normas éticas da profissão médica.
Fortaleza, 10 de abril de 2017
Dr. Ivan de Araújo Moura Fé




quinta-feira, 29 de junho de 2017

Declaração de óbito não deve conter termos vagos para o registro da causa de morte


Não preencher Declaração de Óbito com termos como "parada cardíaca", "parada respiratória". 
As condições dever ser especificadas o máximo possível.                                                                                                                                           





sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Termo de consentimento livre e esclarecido para transfusões no HUWC

Caros,

O Dr. Wandemberg passou hoje na sessão de clínica médica para informar que a partir de outubro de 2014, haverá necessidade de termo de consentimento livre e esclarecido para as transfusões no HUWC. 

Ele trouxe os impressos para conhecimento que vocês podem ver abaixo. 





Você pode também baixar o PDF em:  http://bit.ly/1wOtjaK

Abraços,

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Vacinação contra sarampo para funcionários do HUWC

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO - HUWC
COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO NO HUWC
PÚBLICO-ALVO: PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CONTRA-INDICAÇÃO:
1. GRÁVIDAS
2. IMUNODEPRIMIDOS
Estão dispensados:
Os que tomaram duas (02) doses de vacina na infância;
Os que tomaram uma (01) dose quando adulto
Os que tiveram sarampo comprovado pela sorologia POSITIVA (IgG positiva)
Dr. Jorge Luis Nobre Rodrigues
Presidente – CCIH/HUWC/UFC

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO - HUWC
COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH

ATENÇÃO!!!!
UNIDADE  EM QUARENTENA

É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOAS SUSCEPTÍVEIS AO SARAMPO


CCIH DO HUWC

Caso de Sarampo no HUWC. Orientações para controle.

Caros, seguem orientações da CCIH para controle de Sarampo

Foi notificado, dia 02/02/2014, um caso de sarampo  ( IgM + e IgG +) em uma estudante de medicina que estagiava na enfermaria do transplante hepático e renal, com trasmissibilidade  da doença no periodo de 26 a 30/01/14.

Após reunião ocorrida hoje da CCIH, direção do HUWC e Secretaria de Saúde do Estado, foram tomadas as seguintes decisões:

1.  Serão colhidas as sorologias para sarampo (IgG) de todos os profissionais de saúde  (PS) susceptiveis do transplante renal e hepático (isto é: aqueles que não comprovaram as duas doses da vacina na infância, aqueles que não tomaram pelo menos uma dose da vacina quando adulto, e aqueles que não podem comprovar que tiveram sarampo). Essas sorologias serão coletadas no laboratório do HUWC e encaminhadas para o LACEN. Esses PS susceptíveis devem ser vacinados para sarampo logo após a coleta da sorologia. Lembrar que GRÁVIDAS e IMUNODEPRIMIDOS NÃO PODEM SER VACINADOS.
2. Se os profissionais de saúde tiverem IgG reagente  serão considerados imunes previamente sem necessidade de quarentena. Aqueles que tiverem IgG não reagente devem  após tomar a vacina, permanecerem de quarentena em casa até o dia 20/02/14
3.Serão colhidas sorologias para sarampo de soro estocado dos pacientes contactantes imunossupromidos e que receberam imunoglobulina humana. Se tiverem IGG reagente esses pacientes serão considerados imunes previamente sem necessidade de quarentena.
4.  A Unidade de transplante hepático e renal fica a partir dessa data bloqueada para internação de pacientes susceptíveis até a data máxima de 26/02/14. Caso haja internação de urgência, os pacientes deverão fazer sorologia IgG para sarampo. Se IgG reagente poderão ser internados na unidade de transplante  hepato-renal. Caso a sorologia seja negativa o paciente deverá ser internado na clinica médica
5.   Os pacientes transplantados que se encontra hoje na SR farão sorologia IgG para sarampo. Caso seja Reagente poderão ser transferidos para unidade de transplante. Se for negativo serão alocados na enfermaria de clinica médica.
6.  Os   pacientes transplantados que tomaram imunoglobulina EV e que tiveram sorologia prévia IGG reagente poderão ser acompanhados nos ambulatórios do transplante, sem necessidade de quarentena ou de cuidados especiais
7.  Caso a sorologia desses pacientes for NEGATIVA, eles serão atendidos no retorno nas sextas feiras ( 07-14 e 21 de fevereiro) no ambulatório de transplante hepático, onde tanto os PS do transplante renal e hepático atenderão esses pacientes. Os PS susceptiveis  ( já vacinados) devem usar máscara N95 e os pacientes usarem máscara comum. A Secretaria de Saúde disponibilizou uma equipe para coleta domiciliar de sangue para dosagem  de nível de FK nesses pacientes(IGG negativa para sarampo) que receberam alta, após uso da imunoglobulina EV  e estão de quarentena
8. Os primeiros pacientes na fila do transplante hepatico e renal devem colher sorologias para sarampo IgG para avaliarmos  a sua imunidade. Caso necessitem de transplante durante esse periodo de bloqueio, se eles tiverem IgG +, ficarão na unidade de transplante. Se IgG -, deverão ficar internados fora da unidade do transplante , enquanto durar o bloqueio.
9. Podem ser vacinados os pacientes na fila do transplante, desde que o transplante só ocorra pelo menos um mês após a vacinação.
10. Nesse período de bloqueio da unidade de transplante, os paciente candidatos a transplante renal com sorologia IGG Não Reagente serão encaminhados para a unidade de transplante do HGF.
11. O Núcleo de vigilância do HUWC ficará responsável pelo rastreamento dos 'contactantes de sarampo do caso indice. O núcleo preencherá a ficha  epidemiológica dos pacientes e PS que coletarão dosagem de IGG para sarampo

Abraços,